Termos e Condições de uso

Condições Gerais 

As presentes condições gerais de venda determinam exclusivamente as relações contratuais entre todo o cliente utilizador do sítio www.toptenisdemesa.com (aqui designado de “cliente”) e Mário Luís Rodrigues Fernandes, contribuinte número: 203 600 061, detentor do sítio www.toptenisdemesa.com e doravante designado de MF.

Ao aceder ao sitío www.toptenisdemesa.com, o utilizador aceita os termos e condições que que regem o seu funcionamento e que se encontram definidos a seguir.O facto de qualquer dos termos e condições previstos poder ser considerado ilegal, inválido ou sem efeito, não prejudica a validade ou alteração dos demais.

Propriedade Intelectual

Todos os elementos de texto, visuais, sonoros, tecnológicos e outros conteúdos presentes no nosso sitío www.toptenisdemesa.com constituem propriedade exclusiva de MF e estão protegidos pelo Direito de Propriedade Intelectual pelo que ao  permitir o acesso ao sitío, MF não está a conceder qualquer licença ou direitos.

Por conseguinte, a utilização, reprodução, cópia e divulgação por outros meios de logótipos, textos, imagens e vídeos constantes neste website está sujeita à sua autorização prévia nesse sentido. Apenas é permitido o uso dos conteúdos do site para fins pessoais. Nenhuma parte do site poderá ser reproduzida com a finalidade de ser comercializada ou distribuída para fins comerciais, não podendo igualmente ser modificada ou incorporada em qualquer outro trabalho, publicação ou site tanto em formato eletrónico, como em modo de transferência para qualquer outro website.

Responsabilidade

Apesar de todos os esforços para o prevenir, MF não poderá garantir a ausência de vírus ou elementos similares em documentos eletrónicos e ficheiros armazenados no seu sistema informático e no seu site, pelo que não poderá ser considerada responsável por qualquer dano provocado e derivado da eventual presença de vírus e outros elementos análogos.

 Lei e Foro

 As presentes Condições Gerais de Utilização e de Venda são reguladas pela Lei Portuguesa. A resolução de qualquer litígio emergente da interpretação e execução das presentes Condições Gerais estará submetida à lei e tribunais portugueses, com renúncia expressa a quaisquer outros.

 Âmbito da Venda

 O âmbito de venda desta página web é para todo Portugal Continental e ilhas.

 Promoções

 As campanhas promocionais não são acumuláveis.

 Confirmação da encomenda

O pedido de encomenda é confirmado pela nossa loja no prazo máximo de 24 horas.

A nossa oferta contempla o stock existente e os produtos disponíveis por encomenda. Estes estão assinalados como “Artigo por Encomenda”.  Se o produto encomendado não estiver disponível no momento do pedido, a nossa loja dará conhecimento desse facto ao cliente, no prazo máximo de 24 horas. Em caso de inexistência de stocks, se a sua reposição implicar alteração do preço, a encomenda só será atendida depois de confirmada, por telefone, e-mail, fax ou carta registada, junto do cliente.

Condições de utilização

O utilizador compromete-se a utilizar este sitío em cumprimento com o disposto na legislação aplicável, abstendo-se de utilizar a página web para atividades contrárias à lei, à moral e bons costumes, ou direitos e interesses de terceiros.

Formas de pagamento

 1. Multibanco: Pode realizar o pagamento da sua encomenda através da rede de Caixas Automáticas Multibanco ou HomeBanking. Escolha a opção Pagamento de Serviços e siga as instruções que lhe enviamos por mail no acto da encomenda. O processamento da sua encomenda inicia-se imediatamente após a sua ordem de pagamento e não é necessário envio de comprovativo do pagamento. Recordamos que tem um prazo de dois dias úteis desde a realização do pedido para efetuar o pagamento por Multibanco. Uma vez atingida essa data limite, a sua encomenda ficará cancelada, podendo no entanto reativá-la.

 2. Transferência Bancária: Pode realizar o pagamento da sua encomenda através da rede de Caixas Automáticas Multibanco ou HomeBanking realizando uma transferência bancária. Para isso siga os seguintes passos:

 Pressione a tecla que diz transferências:

 - Coloque o IBAN do destinatário: PT 0010 0000 22801510001 83 

 - Coloque o valor a transferir;

 - Confirme o nome do destinatário que aparece no ecrã da caixa multibanco: "Mário Luís Rodrigues Fernandes";

Se preferir pode encomendar por telefone ligando para o número: 913 784 045.

Se tiver alguma dúvida pode esclarecê-la através do email toptenisdemesa@gmail.com

Informação sobre Produtos e Preços

Os preços de todos os produtos indicados no sítio www.toptenisdemesa.com estão apresentados em euros, com taxas e impostos incluídos. O IVA incluído em todos os preços mencionados corresponde à taxa aplicável ao dia do pedido. Qualquer alteração ao tipo de IVA aplicável terá reflexão imediata nos preços dos produtos. No entanto, MF reserva-se o direito de alterar os preços a qualquer momento. Todos os artigos assinalados como "Artigos por Encomenda" carecem de confirmação de disponibilidade pela empresa fabricante.

Processo de Compra

Para efetuar uma compra online no site www.toptenisdemesa.com, é obrigatória a criação de um registo através de indicação do nome e endereço eletrónico com consequente criação de conta e inclusão nas nossas bases de dados. Com conta criada, os nossos clientes terão a possibilidade de ver os seus dados reconhecidos automaticamente sempre que visitam a nossa loja online.

Apoio ao Cliente

Para assuntos relacionados com informações sobre produtos ou dúvidas sobre devoluções, o cliente pode contactar MF através do endereço de e-mail toptenisdemesa@gmail.com ou através do telefone 913 784 045.

Entregas

Nos dias úteis, a encomenda sairá das nossas instalações até 48 horas após processo de compra estar concluído, desde que ocorram dois processos:

 - O comprovativo de pagamento da encomenda seja concluído até às 15h30 desse mesmo dia Por questões de logística, após esta hora, a encomenda só seguirá para os CTT no dia útil seguinte.

- O artigo pretendido pelo cliente se encontre no nosso armazém. Se isto não ocorrer, o tempo de espera sobe para dez dias.

Durante os fins de semana, ou no caso de feriado, as encomendas só serão consideradas no primeiro dia útil seguinte.

MF não se responsabiliza por qualquer dano ou atraso que possa ocorrer durante o transporte da encomenda até ao cliente, uma vez que o mesmo é da inteira responsabilidade da transportadora.

Quando o método de entrega escolhido pelo cliente é o "Entrega em mão", o cliente dispõe de 15 dias úteis para efetuar o respetivo levantamento da encomenda. Entende-se por “Entrega em mão” a entrega da mercadoria na data e local a combinar entre as partes. MF garante a entrega da mercadoria até 3 semanas após a encomenda.

Se se verificar o não levantamento da encomenda sem pedido de anulação da mesma por parte do cliente, MF reserva-se no direito de não proceder à devolução do valor pago como salvaguarda de prejuízo causado pelo artigo estar reservado e fora de venda.

Situações excepcionais serão analisadas caso a caso.

 Custos de Envio

 - Encomendas para Portugal continental;

o  até 500g - 4,00€

o  de 500g a 2Kg – 6,50€

o  de 2Kg a 10Kg - 8,50€

o  mais de 10Kg - Consulte-nos para obter o melhor preço.

 - Encomendas para as ilhas: Informar MF antes de efetuar a encomenda.

Para valores relativos a outras áreas geográficas não descritas acima, deve entrar em contato connosco através do email toptenisdemesa@gmail.com expondo a sua dúvida.

Riscos e Propriedade

A partir do momento da entrega os riscos relativos ao produto fornecido correrão por conta do utilizador.

A propriedade dos produtos fornecidos só será transmitida para o utilizador quando o Vendedor tiver recebido o pagamento integral das quantias devidas pelo fornecimento do produto, incluindo despesas de entrega, ou após a entrega, consoante o que acontecer em último lugar.

Para mais informações poderá consultar os seguintes decretos de lei:

 - Dec-Lei nº 143/2001, de 26.04;

 - Dec. Rect nº 13-C/2001, de 31.05;

 - Dec-Lei nº 57/2008, de 26.03;

 - Dec-Lei nº 82/2008, de 20.05.

Garantia

Todos os produtos comercializados pelo nosso website estão cobertos pela Garantia de Fabricante, de 2 anos. O prazo de garantia é contado a partir da data de entrega do produto.

No caso de produtos com defeito ou avaria, deve comunicar o mesmo informando o nº da sua encomenda e a descrição do mau funcionamento:

Por email: toptenisdemesa@gmail.com

Por telefone: 913 784 045

Devoluções e Trocas

O prazo máximo para solicitar devoluções é de 15 dias úteis a partir da receção da encomenda por parte do cliente.

Para iniciar o processo de troca ou devolução o cliente deverá enviar-nos um e-mail para toptenisdemesa@gmail.com, ou contatar através do número 913 784 045, indicando a causa da devolução ou troca, o nº de cliente indicado na fatura e respetivo nº de fatura. Em caso de troca necessitaremos de saber exatamente o artigo que deseja (modelo, marca, tamanho, cor, etc.).

Qualquer produto que deseje trocar deve ser acompanhado da embalagem original e em bom estado assim como as respetivas etiquetas intactas. Devem também os artigos serem enviados devidamente protegidos, ou seja, o artigo a devolver deve encontrar-se no mesmo estado que foi recebido.

Direito de livre resolução pelo utilizador e devolução de encomendas

O utilizador que contrate na qualidade de consumidor poderá resolver livremente o Contrato no prazo de 14 dias a contar da data de receção dos produtos (conforme o Artigo 6º do Decreto-Lei Nº 143/2001 de 26 de Abril). Neste caso o utilizador será reembolsado pela totalidade do preço pago pelos produtos, de acordo com o previsto nas Condições de Devolução.

O direito à resolução do Contrato apenas terá lugar no caso de os produtos serem devolvidos no mesmo estado em que foram recebidos pelo utilizador. Este deverá proceder à sua devolução com todos os manuais de instruções, documentos e materiais de embalagem. Todo o produto danificado, que não esteja nas mesmas condições em que foi recebido pelo utilizador, ou que tenha sinais de utilização para além da mera abertura da respetiva embalagem não será reembolsado. O utilizador deverá, por isso, ter os cuidados necessários com o(s) produto(s) a devolver enquanto os mesmos estiverem na sua posse.

Condições válidas apenas para compras online ou por telefone (vendas à distância).

Cancelamentos de encomendas

Independentemente do direito de resolução supra referido, a encomenda poderá ser cancelada, sem qualquer explicação, no prazo de 72 horas a contar do pedido, através de fax, e-mail ou carta registada com aviso de receção. Para esse efeito deverá indicar corretamente todos os dados de identificação e referenciar o material pedido.

Nalguns casos poderá ser combinado o pagamento por transferência bancária se assim solicitado, no entanto o pagamento deverá ser efetuado até ao dia seguinte por parte do cliente, sob pena do pedido ser cancelado.

Produtos defeituosos

Em caso de fornecimento de produtos defeituosos poderá optar pela reparação dos mesmos, sua substituição, redução do preço ou pela resolução do contrato. 

A denúncia do defeito deve ser efectuada no prazo máximo de trinta dias a contar do seu conhecimento e sempre dentro dos prazos de garantia sob pena de caducidade dos referidos direitos.

Devoluções

No caso de exercer o direito de retratação, as devoluções devem ser efetuadas por correio registado com aviso de receção e entregues nas nossas instalações ou entregues diretamente na nossa loja, e dentro do prazo máximo de trinta dias a contar da receção dos artigos.

Sem prejuízo de o direito de resolução não poder ser exercido se os selos de inviolabilidade dos produtos tiverem sido removidos, o cliente deverá restituir os bens em perfeito estado de conservação e em devidas condições de utilização. Não serão atendidas quaisquer devoluções de material que tenha sido manipulado ou danificado pelo cliente.

Só se aceitam devoluções de material defeituoso se a denúncia do defeito for efectuada no prazo máximo de trinta dias após o seu conhecimento, e sempre dentro dos prazos de garantia.

A devolução de qualquer artigo deve ser acompanhada da venda dinheiro/ factura, embalagem original não danificada, manuais, ou seja, de todos os materiais / componentes que foram enviados, sob pena de não se aceitar tais devoluções.

O reembolso é sempre efetuado pelo total da fatura.

Recusa da encomenda

MF reserva-se o direito de, em qualquer momento, retirar quaisquer produtos que figurem no presente website, ou de alterar ou eliminar quaisquer materiais ou conteúdos do presente sítio. Não obstante o esforço do Vendedor para, em princípio, processar todas as encomendas, poderão ocorrer circunstâncias excecionais que o levem a recusar o processamento e a aceitação de uma encomenda, mesmo depois de enviada uma Confirmação de Receção de Encomenda, o que aquele se reserva o direito de fazer, segundo o seu único critério, em qualquer momento. 

O MF não será responsável, perante o utilizador ou qualquer terceiro, pela retirada de qualquer produto que figure neste website, pela alteração ou eliminação de quaisquer materiais ou conteúdos deste website, nem pela recusa de concluir o processamento ou de aceitar qualquer encomenda que tenha sido objeto do envio de uma confirmação de receção de Encomenda.

Proteção de dados pessoais

O sítio www.toptenisdemesa.com tem algumas funcionalidades cujo acesso depende do registo do utilizador.

Todos os dados pessoais recolhidos são submetidos de forma voluntária e objectiva pelos utilizadores, destinando-se exclusivamente a serem usados pelo sítio www.toptenisdemesa.com, pelo que se encontra garantida a respetiva privacidade e proteção.

MF adotará as medidas de segurança que entender necessárias para garantir a privacidade e proteção dos dados pessoais dos utilizadores, com o objetivo de os proteger de qualquer eventual utilização abusiva ou do acesso não autorizado.

Os dados pessoais recolhidos neste website não serão, em caso algum, disponibilizados, vendidos, partilhados ou revelados a terceiros, nem usados para quaisquer outros fins que não aqueles que são descritos no momento da sua introdução, podendo apenas servir para campanhas de e-marketing ou newsletter, quando expressamente aceite pelo utilizador. Em qualquer momento que o utilizador decida não receber mais informações deve informar desse facto a MF.

Todos os utilizadores têm o direito de suspender os serviços subscritos através deste sítio, o que origina a eliminação do respetivo registo.

A eliminação dos registos deve efetuar-se na correspondente área do sítio.

Nos termos da lei de proteção de dados pessoais vigente em Portugal, todos os utilizadores registados têm o direito de aceder à informação disponível no site www.toptenisdemesa.com sobre os seus dados pessoais, para efeitos da atualização, retificação e/ou eliminação dos seus dados pessoais. Esta operação deverá ser realizada na área de registo do site.

A única informação que recolhemos e armazenamos automaticamente durante a utilização normal do site é a informação típica da atividade do servidor, a qual é utilizada para gerar estatísticas e medir a atividade no sítio para o benefício dos seus utilizadores.

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Atualização da informação

MF reserva-se ao direito de alterar unilateralmente os termos e condições da política de privacidade, em qualquer momento e sem aviso prévio.